Portaria do MCMV Entidades é reeditada pelo Ministério das Cidades | Projeto Santa Terezinha III

Via Ministério das Cidades - O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (16) a Portaria nº 258, que será publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (17) e trata dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Entidades.

Conforme compromisso firmado desde meados de maio, a reedição da portaria nº 173 de 13 de maio de 2016 traz aprimoramento e novos critérios técnicos para seleção e contratação de propostas e financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, que agora passa a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Na nova portaria ficou mantida a relação das entidades que constavam na portaria nº 173.

Como a Caixa Econômica Federal tem o contato mais próximo com a realidade dos locais onde serão executados os empreendimentos, a equipe técnica atribuiu a competência de promover o processo de seleção e contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, à CEF.

A reedição da portaria deixa explícita que a Caixa Econômica Federal terá até o limite de 6.250 unidades habitacionais, estabelecido pela Resolução nº 208, de 16 em dezembro de 2015, distribuídas por regiões do País, para a contração de propostas de financiamento do MCMV Entidades.

Para a ampliação do limite de contratações para o exercício de 2016, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal apresentarão a proposta ao Conselho Curador do FDS, que poderá aumentar o limite de contratação em até 5.000 unidades habitacionais, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Clique aqui e tenha acesso à Portaria 173 de 13 de Maio de 2016

Ministério das Cidades 

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 258, DE 16 DE JUNHO DE 2016 

Divulga propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha 
Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social-FDS, na forma que especifica, e dá outras providências. 
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, o art. 10 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, o art. 8º do Decreto nº 1.081, de 8 de março de 1994, e o art. 11 do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, considerando o disposto na Resolução nº 208, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social -FDS, que estabelece o plano de contratações e metas para o exercício orçamentário de 2016, referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida -Entidades; e considerando os critérios técnicos para seleção e contratação de propostas de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida -Entidades, dispostos na Instrução Normativa nº 39, de 19 de 
dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação das propostas apresentadas no âmbito do 
Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e encaminhadas, pela Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades. 

Art. 2º Fica a Caixa Econômica Federal incumbida de promover o processo de seleção e contratação das propostas de que trata o art. 1º, até o limite de 6.250 (seis mil, duzentos e cinquenta) unidades habitacionais, distribuídas por regiões do país, na proporção estabelecida pela Resolução nº 208, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Curador do FDS, observados os critérios técnicos para 
seleção e contratação de propostas, dispostos no subitem 12.4 e no item 14, ambos do Anexo I, da Instrução Normativa nº 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades. 

Art. 3º A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal apresentarão ao Conselho Curador do FDS, na forma e prazo regimentais, proposta de ampliação do limite de contratações para o exercício de 2016. 

Parágrafo único. A proposta ampliará o limite de contratações em até 5.000 (cinco mil) unidades habitacionais, observada a Lei Orçamentária Anual e a respectiva regulamentação que estabelece os limites de movimentação financeira e empenho para o exercício de 2016. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

BRUNO ARAÚJO 


ANEXO

UF	MUNICÍPIO	APF	EMPREENDIMENTO	UH
AL	ATALAIA	43267596	RESIDENCIAL SAGRADA FAMÍLIA	497
AM	MANAUS	45954476	RES. GIRASSOIS	500
AM	MANAUS	45955171	RESIDENCIAL ACASOTA I - DEUS É FIEL	500
BA	ALAGOINHAS	43700268	RESIDENCIAL HABITAR RAMOS	264
BA	FEIRA DE SANTANA	43699882	RESIDENCIAL CAMPO BELO II	488
BA	FEIRA DE SANTANA	43851144	CAMPO BELO - ASSIST	496
BA	IBOTIRAMA	44307905	RESIDENCIAL JARDIM NOVO TEMPO - MÓDULO II	150
BA	IBOTIRAMA	44308816	RESIDENCIAL JARDIM NOVO TEMPO - MÓDULO III	150
BA	MONTE SANTO	44166674	RESIDENCIAL SERRA DO PIQUARAÇA I	267
BA	SALVADOR	39428448	RESIDENCIAL MOVIMENTO 2 DE JULHO	48
BA	SALVADOR	47101113	RES. MOVIMENTO DOIS DE JULHO	48
BA	XIQUE-XIQUE	44808605	CONJUNTO IBIRABA	200
CE	CRATEUS	47069532	GERAR FABERT	300
CE	FORTALEZA	41168463	LUIZ GONZAGA D1	352
CE	FORTALEZA	41229802	LUIZ GONZAGA F1	496
CE	FORTALEZA	41230265	LUIZ GONZAGA E1	352
CE	FORTALEZA	42819720	LUIZ GONZAGA D2	272
CE	FORTALEZA	42836566	LUIZ GONZAGA E2	288
CE	ITAPIPOCA	47101070	RESIDENCIAL DR. VICENTE ANTENORFERREIRA GOMES	500
CE	QUIXERAMOBIM	47069209	IRMàTEREZA	318
ES	VILA VELHA	44760560	R VISTA LINDA 3	224
ES	VILA VELHA	44760674	R VISTA LINDA 4	224
GO	ARUANÃ	44871281	RESIDENCIAL RIO VERMELHO IV	50
GO	ARUANÃ	44871395	RESIDENCIAL RIO VERMELHO V	50
GO	ITAPIRAPUA	43072115	RES S DOMINGOS II	50
GO	ITAPIRAPUA	44939126	RES SAO DOMINGOS I	50
GO	ITAPURANGA	44691592	RES BRANDAO	93
GO	ITAPURANGA	45343632	RES WELLINGTON	123
GO	MONTES CLAROS DE GOIÁS	44859234	RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA II	50
GO	PALMELO	42473980	JOSE GUANABARA	50
GO	PARAUNA	44360130	DONA MULATA 1	100
GO	PARAUNA	45962773	DONA MULATA 2	50
GO	PORANGATU	41913709	RESIDENCIAL ARAGUAIA	150
GO	PORANGATU	42991205	RESIDENCIAL TOCANTINS	150
GO	PORANGATU	43000876	RESIDENCIAL AMAZONAS	150
GO	URUAÇU	43010880	RESIDENCIAL DR CRISTOVAM FRANCISCO DE ÁVI- LA	150
MA	BURITI	44821677	RESIDENCIAL FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCE- LOS - ETAPA I	166
MA	BURITI	44821781	RESIDENCIAL FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCE- LOS - ETAPA II	166
MA	BURITI	44821908	RESIDENCIAL FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCE- LOS - ETAPA III	166
MA	CAXIAS	43960596	RESIDENCIAL MONSENHOR CLÓVIS VIDIGAL - ETAPA I	166
MA	CAXIAS	43960609	RESIDENCIAL MONSENHOR CLÓVIS VIDIGAL - ETAPA II	166
MA	CAXIAS	43960713	RESIDENCIAL MONSENHOR CLÓVIS VIDIGAL - ETAPA III	166
MA	MATÕES	43957642	RESIDENCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO - ETAPA 1	200
MA	MATÕES	43957861	RESIDENCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO - ETAPA 2	200
MA	PARNARAMA	43999178	RESIDENCIAL JOSÉ BARBOSA RIBEIRO - ETAPA I	200
MA	PARNARAMA	43999514	RESIDENCIAL JOSÉ BARBOSA RIBEIRO - ETAPA II	200
MA	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	44391524	RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS - ETAPA I	200
MA	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	44391638	RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS - ETAPA II	200
MG	BONFINÓPOLISDE MINAS	44151767	MORAR MELHOR	100
MG	CONSELHEIRO LAFAIETE	46884947	RES. DOM LUCIANO2	142
MG	IPATINGA	44051304	ILHEUS	220
MG	PARACATU	45067023	VIDA NOVA II	224
MG	SABARÁ	43168931	NORMA LUCIA	220
MG	SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA	44538891	MCMVSSEBVISTA	28
MS	ALCINÓPOLIS	45251579	RESID. BOM RETIRO II	50
MS	BATAGUASSU	47098986	LOTEAMENTO SÃO PEDRO	102
MS	BONITO	41812104	RIO BONITO II	67
MS	CHAPADÃO DO SUL	41710254	CHAPADÃO 1/ BOA VISTA 1	20
MS	CHAPADÃO DO SUL	42415080	CHAPADÃO 2/ BOA VISTA 2	22
MS	COXIM	41883754	COXIM FDS/ MORADA DO PANTANAL	150
MS	DOIS IRMÃOS DO BURITI	41709905	JD. AEROPORTO I	50
MS	FIGUEIRÃO	41710149	RESID. FIGUEIRA I	50
MS	JATEI	42166760	LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA II	100
MS	LAGUNA CARAPÃ	42635382	RES. NOSSA SRA. DO CAACUPE II	93
MS	NIOAQUE	43383109	RES CONSTANTINAGAUNA XAVIER	100
MS	NOVO HORIZONTE DO SUL	41977757	Loteamento Residencial Vila Nova	100
MS	PARAÍSO DAS ÁGUAS	42196022	LOTEAMENTO JARDIM SEVERIANO B	100
MS	PARANHOS	41923481	LOT. VIRGILIO FERNANDES II	100
MS	PONTA PORÃ	42462282	LOT. JD. JAMIL SALDANHADERZI I	200
MS	RIBAS DO RIO PARDO	41709340	Jardim das Acacia - Res. Parque Estoril	90
MS	TERENOS	42015331	RES. EDUARDO PEREZ FILHO II	79
MT	ALTA FLORESTA	42804709	RESIDENCIAL ALVORADA - MÓDULO I	150
MT	ALTA FLORESTA	42805172	RES ALVORADA03	150
PA	CAPANEMA	42955816	UNIÃO CAPANEMA	150
PA	ITUPIRANGA	43447170	C PRIMAVERA III	150
PA	VIGIA DE NAZARÉ	46885423	NILSON SALDANHA	300
PB	BREJO DA CRUZ	45770141	CAMPO ALEGRE	50
PB	CAMPINA GRANDE	46364795	COMUNITARIUS 3	208
PB	JOÃO PESSOA	37683649	COMUNITARIUS V - CRUZ DAS ARMAS	40
PB	JOÃO PESSOA	45228260	CARLOS MARIGHELA	114
PB	JOÃO PESSOA	47108244	MORADA DO SUL	256
PB	JOÃO PESSOA	47108913	PARQUE DO SUL	128
PB	JOÃO PESSOA	47109374	JARDIM DO SUL	256
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	47099900	CONJUNTO DOM HELDER	192
PE	LAGOA DO OURO	44489389	LAGOA ETAPA 2	50
PE	PETROLINA	44632552	RESIDENCIAL NOVO TEMPO - ETAPA III	194
PE	RECIFE	41796592	RUI FRAZÃO	336
PE	RECIFE	47099897	ZILMA DE OLIVEIRA	64
PI	DEMERVAL LOBAO	46378021	RESIDENCIAL FRANCISCO AZEVEDO MORAIS	304
PI	DEMERVAL LOBAO	46631222	FCO DE AZEVEDOMORAIS	100
RJ	SÃO GONÇALO	41083678	SÃO PEDRO ALCANTARA	137
RJ	SÃO GONÇALO	47082271	ZUMBI DOS PALMARES	720
RR	BOA VISTA	44464687	RESIDENCIAL BURITIS	186
RR	BOA VISTA	47057924	AJURICABA	400
RS	ALEGRETE	46004441	Reconstruir IV	10
RS	CACHOEIRA DO SUL	42817343	VALE VERDE	200
RS	CAMPO BOM	29439890	BEM VIVER 3	54